Termos de Uso
Atualizado em 18 de julho de 2026
1. Aceite
Ao criar conta ou usar o Bicos, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o aplicativo.
2. O serviço
O Bicos é uma vitrine/marketplace que facilita o encontro entre clientes e prestadores. Não somos empregadores dos prestadores nem parte do contrato de prestação do serviço em si, salvo quando a lei impor responsabilidade específica. O acordo de preço, prazo e execução é entre os usuários.
3. Cadastro e conta
Você deve informar dados verdadeiros, manter a confidencialidade da senha e ter idade mínima de 18 anos (ou emancipação legal). Contas podem ser suspensas em caso de fraude, abuso, spam ou violação destes termos.
4. Conduta
É proibido: publicar conteúdo ilegal, ofensivo ou enganoso; assediar outros usuários; tentar contornar segurança ou acessar dados alheios; usar o app para lavagem de dinheiro, discriminação ilícita ou qualquer atividade criminosa. Ofertas e mensagens devem ser respeitosas e relacionadas ao bico.
5. Pagamentos
No MVP, valores exibidos são informativos entre as partes. Qualquer pagamento fora do app é de responsabilidade exclusiva dos usuários. Recursos de pagamento in-app, se existirem no futuro, terão regras próprias.
6. Avaliações e conteúdo
Você concede ao Bicos licença não exclusiva para exibir o conteúdo que publicar (textos, avaliações) no app. Podemos remover conteúdo que viole estes termos ou a lei.
7. Limitação
O app é oferecido “como está”. Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou disputas entre usuários sobre a execução do serviço, sem prejuízo de direitos do consumidor quando aplicáveis.
8. Rescisão
Você pode encerrar o uso a qualquer momento (sair / solicitar exclusão). Podemos encerrar ou restringir o acesso em caso de violação. Dados serão tratados conforme a Política de Privacidade.
9. Lei aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Foro da comarca do domicílio do usuário consumidor, quando aplicável.